Termos e Condições

Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto

1.1 A Trapalhão, pessoa coletiva com sede social, disponibiliza produtos para venda na loja online acessível através do domínio www.trapalhao.com. Os serviços de comércio eletrónico disponibilizados destinam-se exclusivamente a consumidores, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
1.2 "Consumidor" define-se como a pessoa singular que adquira bens ou serviços com um propósito alheio à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Caso não te enquadres nesta definição, solicitamos que te abstenhas de efetuar compras na nossa loja online.
1.3 A Trapalhão reserva-se o direito de não processar encomendas provenientes de utilizadores que não sejam consumidores ou que não estejam em consonância com os presentes Termos e Condições.
1.4 Os presentes Termos e Condições regem, de forma exclusiva, a oferta, a transmissão e a aceitação de encomendas efetuadas em www.trapalhao.com entre os consumidores da loja online e a Trapalhão.
1.5 Ao efetuar uma encomenda, comprometes-te a fornecer informações fidedignas e completas, incluindo o teu endereço de correio eletrónico e outros contactos. Aceitas que a Trapalhão te possa contactar através destes meios, caso se revele necessário.

2. Processo de Encomenda

2.1 Para efetuar uma encomenda na Trapalhão, necessitas de dispor de uma conta de correio eletrónico e de configurar o teu navegador de internet para aceitar cookies e pop-ups, de modo a usufruir integralmente das funcionalidades da loja online.

Procedimento para realizar uma encomenda:

  1. Navega pelo nosso catálogo e seleciona os produtos que pretendes adquirir.
  2. Adiciona os produtos selecionados ao Carrinho de Compras.
  3. Procede à finalização da compra, preenchendo os dados solicitados.
  4. Efetua o pagamento através de um dos métodos disponibilizados.
  5. Confirma a tua encomenda.
  6. Após a confirmação, receberás um e-mail com os detalhes da tua encomenda.

A tua encomenda é considerada confirmada quando selecionas o botão "Confirmar Pagamento" no final do processo de compra. Ser-te-á enviado um e-mail com o respetivo número de encomenda e todos os detalhes relevantes.

Considerações importantes:

  • A Trapalhão reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar a tua encomenda, mesmo após a confirmação automática, em circunstâncias que incluam, mas não se limitem a:

    • Indisponibilidade do produto em stock
    • Informação de faturação incorreta, incompleta ou inverificável
    • Suspeita de fraude
    • Não recepção do pagamento
    • Cliente com idade inferior a 16 anos
    • Suspeita de revenda para fins comerciais
    • Impossibilidade de entrega no endereço fornecido
  • Caso os produtos encomendados se encontrem indisponíveis, serás notificado no prazo de 30 dias e o valor pago será restituído.
  • Após a recepção da tua encomenda, poderemos efetuar verificações de segurança, incluindo a verificação de endereço, credibilidade e prevenção de fraude.

    3. Pagamento e Segurança

    3.1 Modalidades de Pagamento:

    As modalidades de pagamento disponíveis encontram-se discriminadas na secção "Pagamentos" do nosso website. Solicitamos que utilizes apenas os métodos de pagamento expressamente indicados.

    3.2 Processamento do Pagamento:

    • Cartão de Crédito: O débito será efetuado na tua conta bancária no momento da expedição da encomenda. Os dados do teu cartão de crédito são encriptados e transmitidos de forma segura para a entidade responsável pelo processamento de pagamentos.
    • Referência Multibanco: A encomenda será processada após a confirmação do pagamento, o que poderá implicar um período de espera de alguns dias. Caso o pagamento não seja recepcionado no prazo de 5 dias, a encomenda será cancelada.

    4. Segurança

    A Trapalhão utiliza tecnologia de encriptação para garantir a segurança dos teus dados pessoais durante o processo de compra. Não obstante, a segurança da informação transmitida através da internet não pode ser integralmente assegurada. A Trapalhão declina qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da utilização de meios eletrónicos de comunicação.

    5. Política de Preços

    5.1 Os preços exibidos no website incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os custos de envio são aplicados por encomenda e variam em função do país de destino. Para mais informações, consulta a secção "Envios".
    5.2 Os preços são apresentados em euros.
    5.3 O preço total apresentado no momento da finalização da compra é compreensivo de IVA e custos de envio.
    5.4 A Trapalhão reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio.
    5.5 Apesar de envidarmos todos os esforços para assegurar a exatidão da informação no website, podem ocorrer erros nos preços apresentados. Nessas situações, a Trapalhão reserva-se o direito de cancelar a encomenda.

    6. Qualidade e Garantia

    A Trapalhão comercializa exclusivamente produtos novos e de qualidade, que correspondem às descrições e imagens apresentadas no website, ressalvando-se eventuais ligeiras variações de cor que possam ocorrer em função do monitor e browser utilizados. Todos os produtos são acompanhados de etiqueta de identificação, a qual não deverá ser removida em caso de devolução.

    7. Envio e Entrega

    7.1 As entregas são efetuadas de segunda a sexta-feira, exceto feriados, para Portugal Continental e restantes países da União Europeia. Asseguramos a entrega na morada que nos indicares, mas não disponibilizamos a opção de agendamento.
    7.2 O tempo de processamento da encomenda é de 1 a 3 dias úteis. Após a expedição, o tempo de entrega estimado para Portugal Continental é de 4-6 dias úteis. Para os restantes destinos, consulta a secção "Envios".
    7.3 A Trapalhão não se responsabiliza por eventuais atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias de força maior, ou seja, acontecimentos imprevisíveis e inevitáveis que impeçam o cumprimento das nossas obrigações.
    7.4 A Trapalhão poderá proceder ao envio fracionado da encomenda, caso tal se mostre necessário.
    7.5 No momento da entrega, verifica o estado da embalagem e dos produtos. Se constatares alguma anomalia ou dano, recusa a entrega. A Trapalhão procederá ao reembolso do valor pago após a devolução da encomenda.
    7.6 Quaisquer reclamações por não recepção da encomenda devem ser efetuadas num prazo máximo de 30 dias após a data da realização da encomenda.

    8. Portes de Envio

    Beneficia de portes de envio gratuitos em encomendas de valor igual ou superior a 60€. Para encomendas de valor inferior, os custos de envio são calculados no momento da finalização da compra (checkout), de acordo com o país de destino.

    9. Devoluções e Cancelamentos

    9.1 Podes cancelar a tua encomenda antes da sua expedição.
    9.2 Assiste-te o direito de devolver ou trocar os produtos adquiridos no prazo de 14 dias após a sua recepção, desde que os mesmos se encontrem em perfeitas condições, sem indícios de utilização e com a etiqueta original.
    9.3 As despesas de devolução ficam a teu cargo, exceto em caso de defeito do produto ou erro no envio por parte da Trapalhão.
    9.4 O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, num prazo máximo de 14 dias após a recepção da devolução.

    10. Promoções

    As promoções e ofertas divulgadas no website são válidas apenas durante o período expressamente indicado. A Trapalhão não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos ou de informação.

    11. Informação no Site

    A Trapalhão envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no website é exata e completa. No entanto, podem ocorrer erros ou omissões. A Trapalhão não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do uso do site ou da informação nele contida, exceto em caso de dolo ou negligência.

    12. Resolução de Litígios Online

    Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/

    Adicionalmente, podes recorrer aos seguintes centros de arbitragem de conflitos de consumo:

    13. Legislação Aplicável

    Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

    14. Alterações aos Termos e Condições

    A Trapalhão reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão devidamente publicitadas no website.

    Data da última atualização: 4 de novembro de 2024